Informativo 36 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 31-8-2022
(DO-BA DE 1-9-2022)
(DO-BA DE 1-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo
Fazenda fixa base de cálculo da ST nas operações com produtos derivados do trigo e da farinha de trigo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
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