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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SURE - 15/09/202319/09/2023 - 09:42
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - SURE - 17/09/202319/09/2023 - 09:39
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 58 - SEF - 12/09/202313/09/2023 - 11:14
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 57 - SEF - 05/09/202306/09/2023 - 11:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 55 - SEF - 31/08/202304/09/2023 - 11:42
Fazenda dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 56 - SEF - 31/08/202301/09/2023 - 15:49
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 51 - SEF - 30/08/202301/09/2023 - 15:44
Fazenda dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 52 - SEF - 30/08/202301/09/2023 - 15:40
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NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 50 - SEF - 30/08/202301/09/2023 - 15:37
Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 54 - SEF - 30/08/202301/09/2023 - 15:32
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 53 - SEF - 30/08/202301/09/2023 - 15:28
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RECOLHIMENTO - Decreto - 93097 - 28/08/202330/08/2023 - 11:51
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 92999 - 24/08/202325/08/2023 - 10:18
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 20 - SURE - 22/08/202324/08/2023 - 11:02
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SURE - 22/08/202324/08/2023 - 11:00
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SURE - 20/07/202324/08/2023 - 10:55
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 92726 - 21/08/202322/08/2023 - 11:01
Alagoas institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira
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ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 92691 - 17/08/202318/08/2023 - 09:28
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Instrução Normativa - 48 - SEF - 14/08/202316/08/2023 - 10:02
Fazenda institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 92014 - 17/07/202302/08/2023 - 14:20
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1748 - SEFAZ - 28/07/202331/07/2023 - 14:12
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas
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ALÍQUOTA - Instrução Normativa - 46 - SEF - 26/07/202327/07/2023 - 10:24
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SURE - 07/07/202314/07/2023 - 09:35
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - SURE - 07/07/202314/07/2023 - 09:33
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 38 - SEF - 11/07/202312/07/2023 - 11:45
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 39 - SEF - 11/07/202312/07/2023 - 11:42
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 20 - SURE - 11/07/202312/07/2023 - 09:56
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TRIBUTO MUNICIPAL - Portaria - 60 - SEFAZ - 10/07/202311/07/2023 - 11:32
Maceió estabelece regras claras e padronizadas para a efetivação da restituição de tributos
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 33 - SEF - 26/06/202328/06/2023 - 14:55
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PARCELAMENTO - Instrução Normativa - 35 - SEF - 26/06/202328/06/2023 - 14:52
