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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
Maceió estabelece regras claras e padronizadas para a efetivação da restituição de tributos
Fazenda dispõe sobre as operações sujeitas à substituição tributária
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Receita dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final
Estado dispõe sobre a antecipação tributária nas entradas interestaduais
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
Fazenda comunica acerca do início de vigência do Decreto 90.309, de 27-3-2023
Governador define data de produção dos efeitos do Programa Contribuinte Arretado
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
Alagoas dispõe sobre a anistia e remissão de débitos do ICMS
Governador dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para contribuintes atacadistas
Estado altera normas do Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS
Governador dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS não abrangidos pelo Simples Nacional
Alagoas institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz do Estado
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária o Covênio ICMS 15/2023