Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SURE, DE 7-7-2023
(DO-AL DE 14-7-2023)
(DO-AL DE 14-7-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
Foram introduzidas modificações na Instução Normativa 3 SURE, de 27-7-2021, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica.
Foram introduzidas modificações na Instução Normativa 3 SURE, de 27-7-2021, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica.
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