Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 1.417 SEFAZ, DE 14-6-2023
(DO-AL DE 15-6-2023)
(DO-AL DE 15-6-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Foi alterada a Portaria 32 SEF, de 15-2-2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar disposições do Ato 52 COTEPE/ICMS, de 15-5-2023.
Foi alterada a Portaria 32 SEF, de 15-2-2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar disposições do Ato 52 COTEPE/ICMS, de 15-5-2023.
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