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Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por distribuidoras de energia elétrica
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2016
Alterada a tabela de Classes de Vencimentos do DARE-SC e da DIME
Secretaria de Fazenda dispõe sobre o preenchimento da GIA-ST
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Estado alteração o RICMS com relação à redução de base de cálculo e crédito presumido
Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes
Fazenda dispõe sobre benefício fiscal dos atacadistas e distribuidores
Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governador prorroga prazo de adesão para remissão de débitos do ICMS
Estado revoga benefício para prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por distribuidoras de energia elétrica
Fazenda altera instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD