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Governo altera o RICMS com relação aos municípios atingidos por calamidade pública
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Copat esclarece sobre o aproveitamento de crédito relativo ao frete pelo contribuinte substituído
Florianópolis efetua ajustes nas novas medidas de combate à Covid-19
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Florianópolis estabelece novas medidas de combate à Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado com relação à base de cálculo do imposto
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão do CT-e
Fazenda esclarece sobre o crédito presumido relativo à utilização de material reciclável
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Aprovada Lei Estadual que relaciona as atividades consideradas essenciais
Governador altera o RICMS com relação ao parcelamento de débitos
Santa Catarina concede isenção do ICMS nas doações para as eleições