Informativo 1 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 998 SES, DE 23-12-2020
(DO-SC DE 23-12-2020)
(DO-SC DE 23-12-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Secretaria da Saúde autoriza e estabelece critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020;
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