Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO NORMATIVA 82 COPAT, DE 11-12-2020
(PE-SEF DE 15-12-2020)
(PE-SEF DE 15-12-2020)
CRÉDITO PRESUMIDO - Inadmissibilidade
Fazenda esclarece sobre o crédito presumido relativo à utilização de material reciclável
Foi revogada a Resolução Normativa 75 COPAT, de 30-7-2014, que estabelecia que sucatas de processamento ou subprodutos não são considerados materiais recicláveis, pois sequer chegaram a constituir qualquer produto.
Foi revogada a Resolução Normativa 75 COPAT, de 30-7-2014, que estabelecia que sucatas de processamento ou subprodutos não são considerados materiais recicláveis, pois sequer chegaram a constituir qualquer produto.
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