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Superintendência de Arrecadação altera tabela de códigos da EFD
Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda esclarece sobre o diferimento do ICMS para importação de insumos
Estado incorpora novas regras da substituição tributária para o ano de 2016
RICMS é alterado para dispor sobre as vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte
BH altera normas relativas à Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda disciplina o levantamento do estoque para cálculo da substituição tributária
Governo regulamenta as novas regras para cálculo do adicional do ICMS
Fixadas novas regras da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Gonverno perdoa dívidas tributárias relativas a compra de equipamentos para deficientes
RICMS é alterado para dispor sobre as novas alíquotas do ICMS
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Estado altera as normas relativas aos benefícios fiscais para equipamentos militares
Governo altera regras do diferimento do ICMS para importação de insumos
RICMS é alterado para dispor sobre a transferência de saldo credor
Prefeitura esclarece sobre o lançamento do IPTU e das taxas no ano de 2016
Fazenda altera valor para cálculo do ICMS-ST em operações com cachaça
Prorrogada vigência da base de cálculo do ICMS-ST para rações
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fazenda revoga regimes especiais de produtos sujeitos à substituição tributária
Fixados procedimentos para cobrança de débitos declarados na Dapi
Débitos de IPVA em atraso poderão ser pagos em até 12 parcelas
Governador promove alterações em diversos benefícios fiscais