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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 514 SUTRI, DE 23-12-2015
(DO-MG DE 24-12-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda altera valor para cálculo do ICMS-ST em operações com cachaça
Esta alteração da Portaria 477 Sutri, de 14-7-2015, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a cachaça que especifica.







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