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Alterado Ato que concede isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Prorrogado Ato que concede redução da base de cálculo do ICMS em operações com arroz
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas operações com veículo para Táxi
Confaz dispõe sobre a redução de base de cálculo com máquinas e equipamentos
Estados poderão conceder crédito presumido em operações relacionadas ao turismo
Pará poderá conceder redução de base de cálculo em operações com trigo e derivados
PE é autoriza a conceder crédito presumido em operações com eletrodomésticos
Alterado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Estados são autorizados a conceder crédito presumido para execução de programas sociais
Alterado Ato que dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com diesel
Confaz dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com gasolina e GLP
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com óleo diesel
Confaz dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com diesel
Confaz dispõe sobre a incidência do ICMS sobre o óleo diesel
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Aprovado novo manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que disciplina a operacionalização do Portal Nacional da DIFAL
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Confaz altera disposições relativas aos benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Confaz dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS diferido na importação