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Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Estado do Sergipe adere a disposições do Convênio ICMS 19/2022
Revogado acordo de substituição tributária entre Rio Grande do Sul e São Paulo
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com bicicletas
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com artigos de papelaria
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com materiais elétricos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com ferramentas
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com produtos eletrônicos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com artefatos de uso doméstico
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Revogado acordo de ST entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Revogado acordo de ST entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul