Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 157, DE 23-9-2022
(DO-U DE 27-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 27-9-2022)
Alterado Ato que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com gasolina e GLP
Este Ato altera o Convênio ICMS 82, de 30-6-2022, prorrogando suas disposições até 31-12-2022, em relação a fixação da base de cálculo, para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo.
Este Ato altera o Convênio ICMS 82, de 30-6-2022, prorrogando suas disposições até 31-12-2022, em relação a fixação da base de cálculo, para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo.
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