Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 164, DE 23-9-2022
(DO-U DE 27-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração das Normas(DO-U DE 27-9-2022)
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Este Ato altera o Convênio ICMS 108, de 1-7-2022, que altera disposição sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Este Ato altera o Convênio ICMS 108, de 1-7-2022, que altera disposição sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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