Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
AJUSTE SINIEF 31, DE 23-9-2022
(DO-U DE 28-9-2022)
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – Normas(DO-U DE 28-9-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 9, de 25-10-2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, para dispor sobre a validade jurídica dos documentos com garantia por meio de assinatura eletrônica qualificada.
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 9, de 25-10-2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, para dispor sobre a validade jurídica dos documentos com garantia por meio de assinatura eletrônica qualificada.
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