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Confaz altera norma que autoriza SC a facilitar a regularização de débitos fiscais
Bahia é autorizado a reduzir juros e multas de débitos fiscais
Confaz altera regras da substituição tributária nas operações com cimento
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
Confaz altera normas aplicáveis às operações com energia elétrica
RS é autorizado a não exigir o ICMS na importação de bens promovidas por instituições de ensino
Estados poderão revogar a redução de base de cálculo para serviços de acesso à internet
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos utilizados como táxi
Redução do ICMS para televisão por assinatura será alterada em 2016
Confaz disciplina a substituição tributária para energia elétrica destinada a Pernambuco
Fixados prazos para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD
Confaz disciplina procedimentos para empresa ou consórcio de exploração de petróleo e gás natural
Fixados novos procedimentos para preenchimento da GIA-ST a partir de 2016
NF-e deverá conter um Código Especificador da Substituição Tributária a partir de 2016