Informativo 2 - Página 0 - Ano 2016
ATO 1 COTEPE/MVA, DE 7-1-2016
(DO-U DE 8-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 8-1-2016)
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir de 16-1-2016.
Este Ato modifica as Tabelas anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir de 16-1-2016.
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