Processando busca...
Alterada regra relativa a concessão de parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas
Normas relativas ao parcelamento de débitos no Estado da Paraíba são alteradas
Confaz dispõe sobre a informação do ICMS-ST relativo ao Fundo de Combate a Pobreza na GIA-ST
Confaz altera regra que autoriza SC a regularizar débitos fiscais
Alterada regra que autoriza SC a regularizar débitos de abatedores e distribuidores de carnes
Goiás é autorizado a conceder parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas
Ampliado prazo para regularização de débitos fiscais no Estado de Roraima
São Paulo é autorizado a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais
Pará é autorizado a reduzir juros e multas de débitos fiscais
Alterada norma que autoriza SC a facilitar a regularização de débitos de supermercados
Confaz altera norma que autoriza SC a facilitar a regularização de débitos fiscais
Bahia é autorizado a reduzir juros e multas de débitos fiscais
Confaz altera regras da substituição tributária nas operações com cimento
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
Confaz altera normas aplicáveis às operações com energia elétrica
RS é autorizado a não exigir o ICMS na importação de bens promovidas por instituições de ensino