Informativo 5 - Página 0 - Ano 2016
ATO 1 COTEPE/ICMS, DE 29-1-2016
(DO-U DE 1-2-2016)
SCANC - Prazo para Transmissão
Alterados os prazos de transmissão do Scanc para o mês de fevereiro de 2016 em operações com GLGN
Este Ato altera o Ato 36 Cotepe/ICMS, de 19-10-2015, que divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.
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