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Estabelecida norma para adoção da MVA ajustada nas operações com autopeças
Toalhas de cozinha são incluídas no regime de substituição tributária
Novos produtos são incluídos à relação de materiais de construção sujeitos ao regime de ST
Confaz dispõe sobre a redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos do ICMS
Alteradas normas para a dispensa da exigência de estorno de crédito do ICMS
Alagoas poderá conceder isenção do ICMS em operações com PVC
Ceará poderá conceder isenção do ICMS em operações de mercadorias destinadas a degustação na CCIN
MG e DF dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Fixados procedimentos para apuração do ICMS nas operações interestaduais para consumidor final
SP e DF dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Confaz dispõe sobre o tratamento diferenciado em operações com EHC
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
GO e SP celebram acordo de remessa interestadual de açúcar VHP com suspensão do ICMS
Confaz dispõe sobre as mercadorias que poderão ser submetidas ao regime de substituição tributária