Legislação do Estado: RR

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/02/2023
  06/03/2023 - 09:27

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para março/2023

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 31/01/2023
  06/02/2023 - 10:22

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para fevereiro/2023

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• DEFESA SANITÁRIA - Lei - 1791 - 17/01/2023
  20/01/2023 - 12:13

  Roraima dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado

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• CADASTRO - Decreto - 8 - -E - 10/01/2023
  13/01/2023 - 12:18

  Boa Vista institui o Programa de Implantação do CNPJ Único

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• ALVARÁ - Decreto - 6 - -E - 10/01/2023
  13/01/2023 - 12:14

  Boa Vista amplia atividades de baixo risco e institui o Certificado de Dispensa de Alvará de Funcionamento

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• DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Lei - 1768 - 30/12/2022
  10/01/2023 - 11:34

  Roraima dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos e subprodutos de origem animal

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• REGULAMENTO - Decreto - 33788 - -E - 26/12/2022
  03/01/2023 - 16:33

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• ALÍQUOTA - Lei - 1767 - 30/12/2022
  02/01/2023 - 14:19

  Roraima eleva alíquota do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/12/2022
  02/01/2023 - 11:03

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para janeiro/2023

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 119 - -E - 19/12/2022
  22/12/2022 - 15:19

  Boa Vista dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício de 2023

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 118 - -E - 19/12/2022
  22/12/2022 - 15:16

  Boa Vista aprova o Calendário Tributário do município para o exercício de 2023

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 1011 - SEFAZ/DEPAR/DITRI - 13/12/2022
  19/12/2022 - 11:28

  Roraima fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima – UFERR, para o período de 1-1 a 31-12-2023

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• IPVA - Portaria Conjunta - 2 - SEFAZ/DEPAR/DITRI - 01/12/2022
  19/12/2022 - 11:25

  Roraima aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2023

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• CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 33729 - -E - 15/12/2022
  19/12/2022 - 11:20

  Roraima concede crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 02/12/2022
  06/12/2022 - 14:14

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para dezembro/2022

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 112 - -E - 01/11/2022
  05/12/2022 - 15:55

  Boa Vista define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 33583 - -E - 21/11/2022
  23/11/2022 - 12:03

  Roraima define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• ESTABELECIMENTO - Lei - 2645 - 08/11/2022
  11/11/2022 - 11:02

  Boa Vista disciplina o funcionamento de escritórios virtuais

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/10/2022
  31/10/2022 - 15:26

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para novembro/2022

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 23/09/2022
  26/09/2022 - 09:48

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2022

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 24/08/2022
  29/08/2022 - 11:02

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para setembro/2022

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 629 - SEFAZ - 29/07/2022
  08/08/2022 - 07:57

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• FISCALIZAÇÃO - Portaria - 97 - SEPF - 03/08/2022
  05/08/2022 - 11:47

  Secretaria Economia, Planejamento e Finanças dispensa a exigência de autenticação e reconhecimento de firma de documentos

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 01/08/2022
  03/08/2022 - 13:16

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2022

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 69 - -E - 05/07/2022
  12/07/2022 - 11:25

  Boa Vista institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 01/07/2022
  06/07/2022 - 14:39

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para julho/2022

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• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 1688 - 15/06/2022
  22/06/2022 - 15:22

  Governador prorroga incentivos fiscais

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• BASE DE CÁLCULO - Lei - 1685 - 07/06/2022
  13/06/2022 - 14:22

  Roraima incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 26/2021, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 31/05/2022
  03/06/2022 - 09:57

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para junho/2022

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 365 - SEFAZ - 17/05/2022
  24/05/2022 - 11:44

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com gado

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