Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 34.699-E, DE 6-9-2023
(DO-RR DE 6-9-2023)
(DO-RR DE 6-9-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas saídas de gado bovino e bubalino em pé para abate.
Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas saídas de gado bovino e bubalino em pé para abate.
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