Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 730 SEFAZ, DE 16-8-2023
(DO-RR DE 18-8-2023)
(DO-RR DE 18-8-2023)
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Cancelamento
Fazenda disciplina os procedimentos para o cancelamento extemporâneo e para a substituição de Conhecimento de Transporte Eletrônico
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental Nº 2615-P, de 07 de novembro de 2022,
CONSIDERANDO o disposto no § 8º da cláusula décima quarta do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007;
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