Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 826 SEFAZ, DE 14-9-2023
(DO-RR DE 15-9-2023)
(DO-RR DE 15-9-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Carne Bovina
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária
Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com carne bovina.
Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com carne bovina.
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