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Fazenda estabelece procedimentos diferenciados para o recadastramento de benefícios fiscais
Fisco dispõe sobre a entrega da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica
Prefeitura do Rio fixa procedimentos para revisão do IPTU relativo ao ano de 2018
Fisco relaciona atividades econômicas sujeitas ao controle diferenciado de fiscalização
Estabelecidas novas regras sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS
Sefaz dispõe sobre recurso contra a suspensão de benefícios fiscais
Fisco dispõe sobre o atendimento na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes
Hospitais deverão disponibilizar vagas para o tratamento de dependentes químicos
Estabelecida norma relativa à reserva de vagas em estacionamentos
Sefaz dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
RICMS é alterado para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
Promulgadas partes vetadas da Lei que alterou regras para cobrança do IPTU
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Multas de trânsito poderão ser pagas por meio de cartões de débito e crédito
Sancionada Lei que restringe o horário para oferta de produtos e serviços por telefone
Estabelecidos procedimentos para a emissão do CRLV sem vistoria
Fisco dispõe sobre a comunicação de exclusão de contabilista no cadastro de contribuinte
Detran dispõe sobre a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo sem vistoria
Restaurantes não poderão cobrar taxa de serviço na modalidade de comida a “quilo”
Estabelecimentos deverão promover a acessibilidade de pessoas com nanismo
Prorrogado o prazo para recolhimento do ICMS e FECP pagos por meio de GNRE
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Governo altera norma que concedeu benefícios fiscais para indústrias e atacadistas
Fisco disciplina o sistema da Des-IF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras