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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2018

RESOLUÇÃO 201 SEFAZ, DE 18-1-2018
(DO-RJ DE 19-1-2018)
 
BENEFÍCIO FISCAL – Normas

Sefaz dispõe sobre recurso contra a suspensão de benefícios fiscais
Este Ato prorroga para até 31-1-2018 o prazo para que os contribuintes que tiveram decisão que determinou a suspensão preventiva da utilização ou a perda definitiva do direito à fruição dos benefícios fiscais no mês de dezembro/2017, possam interpor recurso contra a decisão.








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