Informativo 3 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 199 SEFAZ, DE 16-1-2018
(DO-RJ DE 18-1-2018)
(DO-RJ DE 18-1-2018)
Sefaz dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 7-2-2014, revoga dispositivo que estabelecia o envio das pendências dos contribuintes, em relação a obrigações principal e acessórias, para a Superintendência de Planejamento Fiscal – SUPLAF, para efeito de fiscalização após a baixa de inscrição.
Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 7-2-2014, revoga dispositivo que estabelecia o envio das pendências dos contribuintes, em relação a obrigações principal e acessórias, para a Superintendência de Planejamento Fiscal – SUPLAF, para efeito de fiscalização após a baixa de inscrição.
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