Informativo 3 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 46.219, DE 16-1-2018
(DO-RJ DE 17-1-2018)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RJ DE 17-1-2018)
RICMS é alterado para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000, promove ajustes nas disposições relativas à aplicação do regime de substituição tributária, de que tratam os Livros II e IV.
Desta forma, ficam ajustadas as descrições, bem como incluídos itens nos seguintes segmentos:
Desta forma, ficam ajustadas as descrições, bem como incluídos itens nos seguintes segmentos:
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