Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 205 SEFAZ, DE 25-1-2018
(DO-RJ 26-1-2018)
BENEFÍCIO FISCAL - Normas(DO-RJ 26-1-2018)
Fazenda estabelece procedimentos diferenciados para o recadastramento de benefícios fiscais
Os procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, aplicam-se, exclusivamente ao ano de 2017.
Os procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, aplicam-se, exclusivamente ao ano de 2017.
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