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Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado introduz alterações na consolidação da legislação tributária
Estado introduz alterações na consolidação da legislação tributária
Fazenda dispõe sobre o atraso na entrega dos arquivos SEF e E-Doc
Governo introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Estado altera normas do Programa de Estímulo à Atividade Portuária
Governo altera o regime de tributação para operações com fios, tecidos e artigos de armarinho
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado dispõe sobre as operações com álcool etílico anidro combustível – AEAC
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC