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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 44.374, DE 28-4-2017
(DO-PE DE 29-4-2017)

TRIGO - Tributação

Governo altera regras para recolhimento do ICMS sobre as operações com trigo
Foram introduzidas modificações no Decreto 27.987, de 2-6-2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.







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