Informativo 14 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 69 SF, DE 31-3-2017
(DO-PE DE 1-4-2017)
(DO-PE DE 1-4-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo
Fazenda esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com trigo
Esta Portaria dispõe sobre o ajuste da carga tributária relativa ao ICMS incidente na importação de trigo em grão ou na aquisição desse produto em Unidade da Federação não signatária do Protocolo 46/2000, com efeitos desde 1-4-2017.
Esta Portaria dispõe sobre o ajuste da carga tributária relativa ao ICMS incidente na importação de trigo em grão ou na aquisição desse produto em Unidade da Federação não signatária do Protocolo 46/2000, com efeitos desde 1-4-2017.
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