Informativo 18 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 CAT, DE 19-4-2017
(DO-PE DE 27-4-2017 - RETIFICADO NO DO-PE DE 23-5-2017)
(DO-PE DE 27-4-2017 - RETIFICADO NO DO-PE DE 23-5-2017)
FARINHA DE TRIGO - Crédito
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
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