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Fazenda divulga regras para credenciamento e emissão da NFC-e
Fixados valores para recolhimento do ICMS devido nas operações com água mineral
Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS para produtos da cesta básica
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Aprovada Lei que concede dispensa parcial de débitos fiscais
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Governo altera regras para recolhimento do ICMS sobre as operações com trigo
Aprovada Lei que dispensa parte do ICMS devido nas entradas interestaduais de trigo
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Alterada a base de cálculo nas operações com carne bovina e bufalina
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Estado dispõe sobre a responsabilidade pelo ICMS devido sobre mercadorias em situação irregular
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fazenda altera a base de cálculo do ICMS de produtos da cesta básica
Fazenda esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com trigo
Governo Estadual incorpora normas aprovadas pelo Confaz para operações com trigo