Informativo 14 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 CAT, DE 30-3-2017
(DO-PE DE 1-4-2017)
(DO-PE DE 1-4-2017)
CESTA BÁSICA - Base de Cálculo
Fazenda altera a base de cálculo do ICMS de produtos da cesta básica
Foi alterada a Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, com efeitos a partir de 1-4-2017.
Foi alterada a Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, com efeitos a partir de 1-4-2017.
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