Processando busca...
Legislação do Estado: PE
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 405 - 29/04/201930/04/2019 - 11:28
Aprovada Lei Complementar que dispensa a cobrança de débitos fiscais
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 8 - CAT - 26/04/201928/04/2019 - 09:57
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
-
REGULAMENTO - Decreto - 47357 - 26/04/201928/04/2019 - 09:50
Governo Estadual prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 47356 - 26/04/201928/04/2019 - 09:43
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a antecipação tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 47307 - 15/04/201916/04/2019 - 09:58
RICMS é alterado para incorporação de regras aprovadas pelo confaz
-
FISCALIZAÇÃO - Decreto - 47292 - 12/04/201915/04/2019 - 10:56
Estado altera regras relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento
-
REGULAMENTO - Decreto - 47291 - 12/04/201915/04/2019 - 10:51
Governo altera regras do ICMS para tributação das operações com gesso e gipsita
-
REGULAMENTO - Decreto - 47290 - 12/04/201915/04/2019 - 10:48
RICMS é alterado para dispor sobre as vendas pagas com cartão de crédito
-
FARINHA DE TRIGO - Portaria - 81 - SF - 10/04/201912/04/2019 - 09:53
Fazenda altera normas relativas às operações com farinha de trigo
-
REGULAMENTO - Decreto - 47272 - 05/04/201908/04/2019 - 08:30
-
REGULAMENTO - Decreto - 47271 - 04/04/201905/04/2019 - 10:37
Governo aprova medidas que concedem benefícios para empresas de transportes
-
FRETE - Instrução Normativa - 7 - CAT - 01/04/201903/04/2019 - 13:47
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 74 - SF - 26/03/201903/04/2019 - 13:24
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 47259 - 01/04/201902/04/2019 - 11:00
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 6 - CAT - 31/03/201902/04/2019 - 08:28
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
-
REGULAMENTO - Decreto - 47238 - 27/03/201928/03/2019 - 10:48
-
REGULAMENTO - Decreto - 47237 - 27/03/201928/03/2019 - 10:45
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto para operações com veículos
-
REGULAMENTO - Decreto - 47182 - 12/03/201913/03/2019 - 11:29
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 4 - CAT - 25/02/201928/02/2019 - 07:43
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
-
REGULAMENTO - Decreto - 47154 - 26/02/201928/02/2019 - 07:36
Governo altera regras para recolhimento do ICMS pelos supermercados e hipermercados
-
REGULAMENTO - Decreto - 47153 - 26/02/201928/02/2019 - 07:33
-
REGULAMENTO - Decreto - 47152 - 26/02/201927/02/2019 - 09:56
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 47139 - 21/02/201922/02/2019 - 07:28
-
ALÍQUOTA - Portaria - 4 - SEFIN - 25/01/201904/02/2019 - 08:31
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 47050 - 29/01/201904/02/2019 - 07:13
Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - CAT - 31/01/201901/02/2019 - 08:21
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST para as operações com bebidas
-
ALÍQUOTA - Portaria - 5 - SEFIN - 25/01/201931/01/2019 - 13:07
Recife esclarece sobre a aplicação da alíquota reduzida de ISS
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 2 - CAT - 30/01/201931/01/2019 - 13:00
-
REGULAMENTO - Decreto - 47053 - 29/01/201931/01/2019 - 12:52
Governo esclarece sobre a isenção do ICMS aprovada pelo Confaz
-
REGULAMENTO - Decreto - 47052 - 29/01/201931/01/2019 - 11:33
Estado esclarece sobre a vedação de autorização para impressão de documentos fiscais
