Informativo 1 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 46.966, DE 28-12-2018
(DO-PE DE 29-12-2018)
(DO-PE DE 29-12-2018)
TFUSP - Atualização
Estado fixa prazos e valores da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio
Este Decreto atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2019.
Este Decreto atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2019.
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