Processando busca...
Legislação do Estado: PE
-
REGULAMENTO - Decreto - 47850 - 28/08/201929/08/2019 - 14:28
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 47849 - 28/08/201929/08/2019 - 14:21
Governador altera normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 161 - SEF - 22/08/201923/08/2019 - 10:39
Fazenda Estadual adia obrigatoriedade de uso da EFD – ICMS/IPI
-
INDÚSTRIA - Decreto - 47804 - 19/08/201920/08/2019 - 09:55
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 15 - CAT - 15/08/201919/08/2019 - 05:36
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 14 - CAT - 31/07/201901/08/2019 - 06:14
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 147 - SF - 31/07/201931/07/2019 - 15:06
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - CAT - 28/06/201929/06/2019 - 17:02
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 12 - CAT - 28/06/201929/06/2019 - 16:50
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
-
REGULAMENTO - Decreto - 47658 - 28/06/201929/06/2019 - 16:45
Governo esclarece sobre a concessão de benefício para o serviço de transporte
-
REGULAMENTO - Decreto - 47657 - 28/06/201929/06/2019 - 16:42
-
REGULAMENTO - Decreto - 47639 - 27/06/201928/06/2019 - 11:12
Governo Estadual altera regras para interpretação da legislação tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 47638 - 27/06/201928/06/2019 - 11:07
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto nas operações com querosene
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 47637 - 27/06/201928/06/2019 - 10:59
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 16593 - 27/06/201928/06/2019 - 10:53
-
REGULAMENTO - Decreto - 47541 - 03/06/201904/06/2019 - 07:57
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - CAT - 31/05/201901/06/2019 - 12:30
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 10 - CAT - 30/05/201901/06/2019 - 12:07
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
-
REGULAMENTO - Decreto - 47512 - 29/05/201930/05/2019 - 13:47
Estado altera normas sobre a subcontratação do serviço de transporte de cargas
-
REGULAMENTO - Decreto - 47511 - 29/05/201930/05/2019 - 13:44
-
REGULAMENTO - Decreto - 47497 - 28/05/201929/05/2019 - 13:24
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 406 - 28/05/201929/05/2019 - 13:20
-
REGULAMENTO - Decreto - 47483 - 27/05/201928/05/2019 - 15:17
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido nas operações com álcool
-
REGULAMENTO - Decreto - 47465 - 20/05/201921/05/2019 - 07:34
Governo Estadual estabelece novas regras para recolhimento do adicional do ICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 47449 - 13/05/201914/05/2019 - 11:42
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a emissão da NFC-e
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 47397 - 06/05/201907/05/2019 - 11:22
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - CAT - 30/04/201902/05/2019 - 07:12
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST para as operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 47385 - 30/04/201902/05/2019 - 07:02
-
REGULAMENTO - Decreto - 47384 - 30/04/201902/05/2019 - 06:59
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 405 - 29/04/201930/04/2019 - 11:28
Aprovada Lei Complementar que dispensa a cobrança de débitos fiscais
