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Estado altera regras relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento
Governo altera regras do ICMS para tributação das operações com gesso e gipsita
RICMS é alterado para dispor sobre as vendas pagas com cartão de crédito
Fazenda altera normas relativas às operações com farinha de trigo
Governo aprova medidas que concedem benefícios para empresas de transportes
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto para operações com veículos
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Governo altera regras para recolhimento do ICMS pelos supermercados e hipermercados
Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST para as operações com bebidas
Recife esclarece sobre a aplicação da alíquota reduzida de ISS
Governo esclarece sobre a isenção do ICMS aprovada pelo Confaz
Estado esclarece sobre a vedação de autorização para impressão de documentos fiscais
RICMS é alterado para dispor sobre o recolhimento por estimativa
Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de janeiro
Fazenda fixa valores de multas para descumprimento de obrigações acessórias