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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019

LEI 16.593, DE 27-6-2019
(DO-PE DE 28-6-2019)

FEEF - Alteração das Normas

Aprovada Lei que altera regras do FEEF
Foi introduzida modificação Lei 15.865, de 30-6-2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativamente ao percentual do depósito a ser efetuado no mencionado Fundo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:





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