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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 47.384, DE 30-4-2019
(DO-PE DE 1-5-2019)
- Retificado no DO-PE de 15-5-2019 -


REGULAMENTO - Alteração

Governo altera o RICMS com relação à antecipação tributária
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre o depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto.







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