Informativo 1 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 46.974, DE 1-1-2019
(DO-PE DE 2-1-2019)
(DO-PE DE 2-1-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos
Foi introduzida modificação no Decreto 46.303, de 27-7-2018
Foi introduzida modificação no Decreto 46.303, de 27-7-2018
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