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Estado dispõe sobre a tributação do trigo em grão, farinha de trigo e produtos derivados
Estado altera normas relativas às operações realizadas pelo comércio atacadista
Fazenda altera normas da isenção para veículos destinados à utilização como táxi
RICMS é alterado para dispor sobre a prorrogação de benefícios fiscais
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
Estado dispõe sobre a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda prorroga prazos de obrigações acessórias e suspende procedimentos administrativos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas