Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 49.909, DE 10-12-2020
(DO-PE DE 11-12-2020)
(DO-PE DE 11-12-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Governo altera normas da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 19.528, de 30-12-96, que consolidou normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à apresentação de informações pelo contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação.
Foi introduzida modificação no Decreto 19.528, de 30-12-96, que consolidou normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à apresentação de informações pelo contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação.
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