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RICMS é alterado para dispor sobre a prorrogação de benefícios fiscais
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
Estado dispõe sobre a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda prorroga prazos de obrigações acessórias e suspende procedimentos administrativos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
Estado dispõe sobre o funcionamento do segmento de salões de beleza e serviços de estética
Estado dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo
Fazenda atualiza normas relativas ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco