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Estado dispõe sobre o funcionamento das atividades durante a pandemia do covid-19
Estado dispõe sobre o funcionamento da indústria de transformação, extrativa mineral e SIUP
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre a vigência de benefícios fiscais
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Fazenda suspende condições para fruição de benefícios fiscais relativos ao Prodepe e Proind
Recife fixa novas datas para o ISSQN e a suspensão de procedimentos de natureza tributária
Recife mantém a suspensão das atividades das escolas e universidades públicas e particulares
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
RICMS é alterado para dispor sobre o regime especial para serviços de comunicação
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS em aquisições de mercadorias
Redução do ICMS para serviço de transporte rodoviário de pessoas vale até 31-12-2020
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto para operações com álcool