Informativo 44 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 49.613, DE 22-10-2020
(DO-PE DE 23-10-2020)
(DO-PE DE 23-10-2020)
TFUSP - Atualização
Estado dispõe sobre a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio
Foi alterado o Decreto 48.504, de 30-12-2019, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020.
Foi alterado o Decreto 48.504, de 30-12-2019, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020.
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