PORTARIA CONJUNTA 12 SES/SDEC, DE 13-6-2020 (DO-PE DE 14-6-2020 - Edição Extra)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Estado dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo
Os estabelecimentos do comércio varejista deverão seguir as recomendações para a aplicação de medidas preventivas voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.