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Informativo 53 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 CAT, DE 22-12-2020
(DO-PE DE 24-12-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes
Esta Instrução Normativa fixa a base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-1-2021.







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