Informativo 47 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 185 SF, DE 17-11-2020
(DO-PE DE 18-11-2020)
(DO-PE DE 18-11-2020)
CÓDIGO DE RECEITA - Recolhimento
Fazenda altera relação de códigos de receita
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 26 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, RESOLVE:
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