Legislação do Estado: PA

• REGULAMENTO - Decreto - 3408 - 17/10/2023
  18/10/2023 - 15:19

  Governo introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 743 - SEFA - 29/09/2023
  02/10/2023 - 10:38

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 742 - SEFA - 27/09/2023
  29/09/2023 - 10:06

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 695 - SEFA - 14/09/2023
  15/09/2023 - 17:56

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 16 - SEFA - 12/09/2023
  13/09/2023 - 09:40

  Fazenda prorroga normas relativas ao parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 108061 - 28/08/2023
  01/09/2023 - 14:56

  Belém institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Instrução Normativa - 14 - SEFA - 29/08/2023
  31/08/2023 - 15:15

  Fazenda dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 15 - SEFA - 29/08/2023
  31/08/2023 - 15:12

  Fazenda dispõe sobre procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD

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• REGULAMENTO - Decreto - 3305 - 30/08/2023
  31/08/2023 - 15:08

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 674 - SEFA - 25/08/2023
  30/08/2023 - 10:52

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 108061 - 28/08/2023
  29/08/2023 - 17:24

  Belém institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 673 - SEFA - 25/08/2023
  28/08/2023 - 08:57

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 674 - SEFA - 25/08/2023
  28/08/2023 - 08:49

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 672 - SEFA - 25/08/2023
  28/08/2023 - 08:44

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 3291 - 22/08/2023
  23/08/2023 - 11:09

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 3290 - 22/08/2023
  23/08/2023 - 11:05

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 588 - SEFA - 27/07/2023
  28/07/2023 - 09:20

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 589 - SEFA - 27/07/2023
  28/07/2023 - 09:17

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 556 - SEFA - 11/07/2023
  12/07/2023 - 08:51

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 555 - SEFA - 10/07/2023
  11/07/2023 - 09:44

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 553 - SEFA - 06/07/2023
  10/07/2023 - 07:34

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos

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• MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Lei - 6269 - 28/06/2023
  07/07/2023 - 09:30

  Pará institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 532 - SEFA - 28/06/2023
  04/07/2023 - 08:35

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 107671 - 29/06/2023
  03/07/2023 - 16:47

  Belém prorroga a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI)

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 534 - SEFA - 28/06/2023
  30/06/2023 - 09:27

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 533 - SEFA - 28/06/2023
  30/06/2023 - 09:22

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 531 - SEFA - 27/06/2023
  30/06/2023 - 09:20

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 3175 - 28/06/2023
  29/06/2023 - 15:10

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 532 - SEFA - 28/06/2023
  29/06/2023 - 09:03

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 533 - SEFA - 28/06/2023
  29/06/2023 - 09:01

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