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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 909 SEFA, DE 27-11-2023
(DO-PA DE 29-11-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 1-12-2023.







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